Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Monitória. Contrato. Cessão temporária de direito de uso de espaço em imóvel, cessão recíproca de direito de uso de nome, marca e simbologia e outras avenças. Instituição de ensino que firma avença com clube de futebol na qual se obriga a efetuar a ele pagamentos mensais. Inadimplemento sob o argumento não comprovado de existência de período de carência de doze meses para quitação. Importâncias imediatamente exigíveis após celebração do contrato. Contraprestações assumidas pelo clube que foram honradas exigindo cumprimento do pactuado. Decisão de procedência da ação monitória proposta pelo clube mantida. Recurso da instituição de ensino não provido.