Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Contrato de assistência médica. Recusa de cobertura contratual. Tratamento de radioterapia intra-hepática com YTTRIUM-90. Paciente portadora de Cirrose Hepática e Carcinoma Hepatocelular. Necessidade da imediata submissão ao tratamento. Ausência de hospital credenciado apto à realização da terapia. Análise perfunctória que não revela legitimidade da exclusão. Receio de dano irreparável ou difícil reparação à integridade física da agravada. Deferimento acertado. Recurso improvido.