Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Patente que o termo do ajuste de empréstimo gratuito de bem imóvel sem prazo preestabelecido é a manifestação inconteste do cedente no sentido de retomar o bem, forçosa a desocupação por parte de ex-companheira que lá permaneceu de favor após a separação do proprietário. Hipótese de caracterização de esbulho possessório, notificada que foi, sem atendimento. Decisão de procedência do pedido mantida. Recurso não provido.