Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Deixando de satisfazer à lei, simples declaração de precária condição financeira para os fins de concessão do benefício, autorizado o magistrado a examinar a situação para apurar a veracidade do declarado, inadmissível seja beneficiado aquele que às suas expensas contrata advogado e vem a adquirir veículo automotor, afastando conclusão de situação ruinosa que o impeça de financiar a lide sem prejuízo da subsistência. Decisão de indeferimento mantida. Recurso não provido.