Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Estupro. Tentativa. Caracterização. Pretensão ao reconhecimento do instituto da desistência voluntária. Impossibilidade. Ausência de elementos seguros a corroborar esta tese. Empreitada delitiva inviabilizada em razão da postura adotada pela vítima. Sentença mantida. Recursos improvidos.
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