Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Tendo o peticionário profissão definida e contratado advogado particular, baixo o valor da causa a gerar taxa judiciária mínima, custas de pequeno valor, ausência de apresentação de declaração de imposto de renda, documento indispensável, evidenciada dúvida do afirmado na declaração de pobreza, que é de presunção relativa, inadmissível a concessão do benefício. Ônus da prova do qual não se desincumbiu. Decisão de indeferimento mantida. Recurso não provido.