Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Exceção de pré-executividade. Rejeição. Necessidade. Hipótese. Alegação de nulidade de citação editalícia. Incidente excepcional que só tem cabimento quando a matéria ventilada pode ser conhecida de ofício não demandando dilação probatória. Tese recursal que não se enquadra nos requisitos devendo ser arguida em sede de impugnação nos termos do CPC/1973, art. 475-L, I. Decisão de rejeição mantida. Recurso não provido.