Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde - Obrigação de fazer - Aplicação do CDC - Autora que realiza tratamento oftalmológico junto ao Hospital dos Olhos, além de utilizar do Laboratório Amais para os exames necessários - Estabelecimentos descredenciados pela operadora de saúde - Ausência de comprovação se os estabelecimentos que substituíram tem capacidade igual ou superior para realizar o atendimento necessário - Tratamento que já estava em andamento quando do descredenciamento - Necessidade de manter o tratamento no mesmo estabelecimento - Sentença mantida - Recurso desprovido