Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PENHORA - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - VEÍCULO - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE COM BASE NO ART. 833, V - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SATISFATÓRIA DE SUA IMPRESCINDIBILIDADE PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE FOTÓGRAFO - DECISÃO MANTIDA - JUSTIÇA GRATUITA - PEDIDO AINDA NÃO APRECIADO NA ORIGEM - IADMISSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO IMPROVIDO NA PARTE CONHECIDA, COM DETERMINAÇÃO