Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Justiça Gratuita - Decisão de Indeferimento do pedido de justiça gratuita e fixação de prazo para recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção. Rendimentos financeiros mensais superiores à 3 (três) salários mínimos (fls. 19/20 dos autos). Insuficiência econômica não demonstrada. Agravo improvido.
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