Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE E OMISSÃO. O acórdão embargado enfrentou expressamente a questão do interesse da União Federal e do descabimento de sua inclusão no polo passivo. Analisou também a questão da inclusão do tratamento oncológico nas políticas públicas. Embargante que expressa mera discordância com o que foi julgado. Embargos rejeitados.
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