Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Contratos bancários. Ação declaratória de inexigibilidade c/c indenizatória por danos. Apontamento indevido. Sentença julgada procedente em parte. Insurgência do autor quanto à rejeição ao pedido de indenização por danos morais. Apontamento anterior declarado inexigível. Ausência de legítima inscrição preexistente. Inaplicabilidade da Súmula 385, C. STJ. Danos morais in re ipsa. Quantum fixado em R$ 6.000,00. Razoabilidade. Sentença reformada. Dado provimento ao recurso do autor