Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Ação de cobrança. Direitos autorais. ECAd. Legitimidade. Violação ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Ofensa ao art. 538, parágrafo único. Incidência da s.7/STJ.
«1. A simples reiteração dos argumentos anteriormente refutados não se mostra apta à reforma da decisão agravada. ... ()
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