Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo recurso especial. Erro material. Embargos parcialmente acolhidos .
«1. Verifica-se que o voto do acórdão embargado apresenta erro material o que permite a correção até mesmo de ofício, consoante autorização do CPC/1973, art. 463, I. ... ()
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