Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação cautelar de exibição de documentos. Omissão. Inexistência. Legitimidade constata pela análise contratual e documental. Revisão. Enunciados 5 e 7 da Súmula do STJ. Inadmissibilidade.
«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/1973, art. 535. ... ()
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