Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO RESCISÓRIA.
Ação de cobrança promovida pelo réu em face da autora baseada em Instrumento de Liberação de Crédito Não Reembolsável ao Amparo de Recurso do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO utilizado para recomposição da mata ciliar do Rio Capivari - Contrato 295/2008. Acórdão que negou provimento ao apelo da autora para manter a procedência da ação. ... ()
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