Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL ¿ DELITOS DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO USO DE ARMA DE FOGO E CORRUPÇÃO DE MENORES ¿ ARTS. 157, §2º, I E II, (2X) DO CP E 244-B DO ECA (3X) ¿ APELANTE SENTENCIADO A 07 ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO E 17 DIAS-MULTA NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO LEGAL ¿ ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ APESAR DE AS VÍTIMAS NÃO O RECONHECEREM COMO UM DOS QUE PARTICIPÁNTES DO ROUBO, ESTE FOI APONTADO POR UM DOS INFANTES EM SEU DEPOIMENTO À VIJ COMO MOTORISTA DO VEÍCULO, INCLUSIVE, UM DOS MENORES AFIRMOU TER SIDO AMEAÇADO PELO DENUNCIADO A COMETER O ILÍCITO. O AUTOR FOI PRESO NO VEÍCULO COM OS MENORES NAS IMEDIAÇÕES DO LOCAL DA SUBTRAÇÃO. PROVA FIRME E SEGURA ¿ ABRANDAMENTO DO REGIME ¿ INVIABIILIDADE ¿ FIXAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ART. 33, § 2º, ¿B¿, DO CP. ¿ RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.