Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - CONFISSÃO CORROBORADA PELAS PALAVRAS DO POLICIAL MILITAR - EXAME DO ETILÔMETRO ATESTANDO CONCENTRAÇÃO DE ÁLCOOL NO SANGUE MAIS DE TRÊS VEZES ACIMA DA PERMITIDA - CRIME DE PERIGO ABSTRATO - CONDENAÇÃO DE RIGOR, QUE SEQUER É OBJETO DO APELO DEFENSIVO - PENA QUE MERECE AJUSTE - ELEVAÇÃO À METADE EXCESSIVA - CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA CONFISSÃO RECONHECIDA - PENA NO PATAMAR MÍNIMO - REGIME PRISIONAL ABERTO, COM VICARIANTES - NADA MAIS PODE ALMEJAR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO