Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tributário e processual civil. Denúncia espontânea. Ausência de omissão. CPC/1973, art. 535. Agravo de instrumento contra decisão que negou seguimento a recurso especial com base em recurso repetitivo.
«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC/1973, art. 535. ... ()
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