Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Administrativo. Atividade de manejo ambiental. Atribuição conferida a biólogo mediante análise da grade curricular. Ausência de interesse recursal.
«1. Não se pode conhecer do Recurso Especial, porquanto o decisum impugnado foi-lhe favorável: consignou que somente biólogo que tenha formação específica na área e haja cumprido grade curricular que lhe confira conhecimento específico está apto a realizar o manejo florestal. ... ()
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