Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535 não configurada. Fatos devidamente analisados. Ausência de omissão. Falta de prequestionamento. Incompatibilidade não configurada.

«1. Não há, por si só, incompatibilidade entre o não reconhecimento de prequestionamento e a conclusão de que não se verifica ofensa ao CPC/1973, art. 535 pelo Tribunal a quo. Precedentes do STJ. ... (Continua)