Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Réu foragido. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso não provido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, que está foragido e, de acordo com o juízo a quo, estaria envolvido com o tráfico de drogas. ... ()
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