Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA -

Descontos mensais em conta bancária - Seguro prestamista alegadamente desconhecido - Deferida tutela de urgência para determinar a suspensão dos descontos, sob pena de multa - Insurgência do banco réu - Ausência de elementos a indicar, neste momento processual, a ocorrência de falha nos serviços prestados pelo banco - Risco de dano não vislumbrado - Decisão reformada para afastar a liminar - RECURSO PROVIDO... (Continua)