Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Erro material nos primeiros embargos de declaração corrigido. Restabelecimento da sentença de primeiro grau. Sancionamento lançado nos segundos embargos de declaração afastado. Acolhimento.

«1. O acórdão dos primeiros embargos de declaração, ao dar provimento ao recurso especial, incorreu em erro material porque o direito reconhecido era o do recorrente, aqui embargante. ... (Continua)