Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP VIAS DE FATO -

Alegação de absolvição por fragilidade do conjunto probatório, por não haver vestígios no corpo da vítima. Não configurada. Confissão ainda que parcial. Conduta que perfeitamente correspondeu à tipificação do crime. Agressões mutuas não comprovadas. Palavra da vitima que deve ser valorizada. Pena e regime adequados -RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)