Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Assistência judiciária - Associação - Requisitos.
Sem efetiva comprovação de que a associação não possui capacidade econômica para pagar custas e despesas processuais, não se pode acolher pedido de gratuidade. Decisão mantida. Recurso desprovido(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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