Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação de reintegração de posse. Alegada ofensa ao CPC/1973, art. 332. Reexame fático-probatório. Inviabilidade. Interposição do recurso pela alínea «c. Dissídio não demonstrado.

«1. Quanto à alegada violação do CPC/1973, art. 332, verifica-se que a pretensão da parte recorrente perpassa pelos fundamentos fáticos e probatórios constantes dos autos dos quais o Tribunal se serviu para negar provimento ao recurso da parte. ... (Continua)