Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Meio ambiente. Processual civil e administrativo. Agravo de instrumento. Dano ambiental. Atividade mineradora de areia. Rateio dos custos da produção da prova pericial entre as partes requerentes. Perda do objeto. Não conhecimento do recurso especial.

«1. Verifica-se que não mais subsiste a decisão que se pretende reformar com a interposição do presente Recurso Especial, notadamente no que concerne à determinação de rateio dos custos da produção da prova pericial entre as partes requerentes, tendo em vista o indeferimento da realização daquela modalidade de prova. ... (Continua)