Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Pensão por morte. Menor sob guarda. Fundamento constitucional e infraconstitucional. Incidência da Súmula 126/STJ.
«1. A Corte de origem, ao se posicionar sobre o tema tratado nos autos, adotou, além da fundamentação infraconstitucional, fundamento constitucional. ... ()
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