Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pedido de gratuidade de justiça indeferido na origem. Preparo. Ausência. Renovação do pedido inexistência.deserção.

«1. Em que pese a discussão do feito dizer respeito à concessão da justiça gratuita, como o pleito foi indeferido pela Corte de origem, se fazia necessário o recolhimento do preparo do recurso especial ou a renovação do pedido, nos termos do Lei 1.060/1950, art. 6º. ... (Continua)