Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência. Omissão. Contradição. Obscuridade. Rediscussão da controvérsia. Aplicação de multa. Embargos protelatórios não providos.
«1. Cuida-se do segundo Embargos de Declaração interposto pelo ora embargante. Não se verifica na espécie sub judice qualquer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado. ... ()
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