Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Pronúncia. Fundamentos. Indícios de autoria e certeza da materialidade. Circunstância que se coaduna com a jurisprudência deste sodalício.
«1. A sentença de pronúncia foi alicerçada em indícios da existência de dolo na conduta e certeza da materialidade do delito, portanto, em conformidade com a jurisprudência pacífica deste Sodalício, situação que atrai o disposto na Súmula 83/STJ. ... ()
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