Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de resolução de contrato c/c perdas e danos - Consórcio de bem imóvel - Alegada venda de cota contemplada - Pedidos improcedentes - Pleito de reforma - Impossibilidade - Cerceamento de defesa - Inocorrência - Juízo que é destinatário final da prova, cabendo a ele avaliar a pertinência de sua produção - Autora que pugnou expressamente pelo julgamento do feito - Cerceamento de defesa que não se confunde com o julgamento contrário aos interesses da apelante - Pleito de nulidade decorrente da ausência de fundamentação (art. 489, §1º, VI, do CPC) - Afastamento - Fundamentação embasada nas provas apresentadas - Julgador que não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão - Sentença mantida - Recurso improvido... (Continua)