Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Cédula de produto rural. Alegação de simulação. Súmulas 5 e 7/STJ.

«1. O voto condutor do acórdão recorrido, ao firmar a validade da cédula de produto rural, o fez tendo como base a análise do conteúdo fático e contratual dos autos, que se situa fora da esfera de atuação desta Corte, nos termos dos enunciados 5 e 7 da Súmula do STJ. ... (Continua)