Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Imissão na posse. Anulatória de execução extrajudicial. Prejudicialidade. Possibilidade. Decisão mantida.
«1. Consoante previsto no CPC/1973, art. 265, IV, a, suspende-se o processo quando o julgamento depender da resolução de questão debatida em outro feito. A norma busca evitar a existência de decisões colidentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote