Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração da contribuinte. Tributário. IPI. Automóvel. Contradição entre acórdão e certidão de julgamento. Embargos de declaração. Ausência de similitude fática entre acórdãos tidos por divergentes.
«1. Durante a sessão de julgamento foi modificado o entendimento, conforme notas taquigráficas, para não conhecer dos embargos de divergência. ... ()
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