Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Acidente do trabalho. Indenização. Acidente do trabalho. Culpa patronal não comprovada. Indenização indevida.

«A ausência nos autos de prova da conduta culposa da empregadora impõe o indeferimento do pleito indenizatório. Por outro lado, a atividade desenvolvida pela empregadora não acarreta, necessariamente, risco ao trabalhador que a desempenha, nem oferece maior perigo do que o normal a que se sujeita a coletividade, o que afasta a aplicação do parágrafo único do CCB, art. 927.... (Continua)