Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Grupo econômico. Responsabilidade. Responsabilidade solidária. Grupo econômico.

«Se as empresas integrantes de um grupo econômico concedem empréstimo a outra empresa, na forma de «mútuo, mas não se contentam apenas com a garantia ofertada pela mutuária (art. 590, do CC/02), intercedendo, às escâncaras na gerência da beneficiária dos valores, inclusive com sócios diretores da mutuante participando de reuniões administrativas da beneficiária dos valores, chamam, as mutuantes, para si o risco do negócio (CLT, art. 2º) e assumem a responsabilidade pelos débitos trabalhistas (inteligência dos arts. 10 e 448, ambos da CLT). Precedentes desta d. Sexta Turma.... (Continua)