Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Estabilidade provisória. Membro. Comissão interna de prevenção de acidente do trabalho (cipa) membro de cipa. Estabilidade provisória. Término da obra.
«A dispensa do membro de CIPA em razão do término da obra não configura dispensa arbitrária, equiparando-se a hipótese à extinção do estabelecimento,nos termos da Súmula 339, II, do Col. TST.... ()
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