Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Reabilitação profissional. Atividade. Empregada pública. Reabilitação. Reajustamento de função.

«Em que pese ser do INSS a obrigação de reabilitar os segurados, no caso dos autos, a reclamante já se encontra habilitada no próprio Município a outras funções fora da sala de aula, tais como, atender de forma individualizada os alunos, nos projetos de leitura ou de cunho administrativo, como exerce junto ao Estado (id 2967186, pp. 1/4). Portanto, não se trata de reabilitá-la, mas de reajustar suas funções, apenas para que não sejam exercidas com grupo de alunos, conforme lado pericial e relatório de psicóloga credenciada ao SUS.... (Continua)