Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Doença congénita. Concausa. Doença congénita. Nexo concausal.
«A constatação de doença congênita não exclui, por si, o nexo concausal, porquanto os riscos ergonômicos ou outros fatores adversos da atividade laboral podem ensejar a prematura deflagração ou precipitarem o agravamento da enfermidade.... ()
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