Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Grupo econômico. Responsabilidade. Grupo econômico. Solidariedade.

«A configuração do grupo econômico previsto no § 2º do artigo 2º da CLT não exige formalidades legais. Para ser reconhecido, basta que a prova revele a existência de uma simples relação horizontal de coordenação entre as empresas componentes do grupo, com confluência de interesses, hipótese em que todos os integrantes passam a ser considerados empregadores e, consequentemente, garantidores dos créditos derivados do contrato de emprego, segundo a concepção de empregador único, visando a ampliar a garantia do crédito trabalhista como é a finalidade do instituto.... (Continua)