Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Demissão. Pedido. Validade. Pedido de demissão. Ausência de homologação sindical. Culpa do empregado.
«Demonstrado que a ausência de homologação sindical na dispensa se deu por culpa exclusiva do obreiro, não se há falar em invalidade da dispensa ou nulidade do pedido de demissão.... ()
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