Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Transporte de objeto destinado à fabricação de drogas. Caracterização. Surpreendido o agente no transporte de 1.000 unidades de microtubos de plástico, 6 vidros de acetona e 3 de éter sulfúrico, material e substâncias utilizadas para fabricação e produção de drogas, inadmissível o decreto absolutório, comprovadas a autoria e materialidade delitiva. Decisão absolutória reformada. Recurso ministerial provido.