Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Sofrendo consumidor, no interior de estacionamento de hipermercado, arrombamento de seu automóvel, de rigor o ressarcimento dos danos provocados no carro, inadmissível, entretanto, indenização relativa a alegada subtração de bens, se não satisfeito o ônus probatório, irrelevante boletim de ocorrência elaborado de forma unilateral e nota fiscal que tão somente demonstra aquisição dos produtos. Decisão mantida. Recurso não provido.