Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Compra e venda. Bem imóvel. Cessão de direitos sobre imóvel por quem não mais os detém sobre ele. Alienação «non domino que ocorrera trinta anos antes da transação (CPC, art. 334, III). Inexistência do negócio que atinge até mesmo terceiro de boa-fé. Recurso não provido.
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