Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Cambial. Protesto extrajudicial. Sustação. Presentes o «fumus boni juris e o «periculum in mora, forçosa a concessão de liminar. Necessidade de prestação de caução real ou fidejussória. Aplicação do CPC/1973, art. 804 e da Súmula 16 do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Recurso parcialmente provido.
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