Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Registro de imóveis. Retificação de área. Pretendendo adquirentes de lote ampliação de área, adquirindo assim por vias transversas propriedade adicional, duplicando a que fora comprada, inadmissível se chancele o pedido, evidenciado equívoco no momento da ocupação dos imóveis por parte dos proprietários, fatos que foram objeto de procedimento perante a Douta Corregedoria Geral da Justiça. Hipótese concreta que trata de erro na ocupação dos espaços físicos dos lotes e não de erro na inscrição dos registros de cada matrícula dos lotes. Decisão de improcedência do pedido mantida. Recurso não provido.