Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Bem imóvel. Ausente demonstração da efetiva prestação de serviços de assessoria jurídica ao adquirente do bem, inadmissível responda pelos custos da taxa sati, despesa inexistente na hipótese, já bem remunerados todos os serviços que lhe foram prestados. Devolução do quanto cobrado de rigor. Recurso do empreendedor não provido neste aspecto.