Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Ausente prova da preexistência de doença e de má-fé por parte de beneficiária de plano de saúde que acometida de endometriose severa com tumor, recebe indicação de cirurgia, inadmissível condicione a empresa, a cobertura do procedimento, à apresentação de documentação por parte daquela em flagrante abusividade a impor condenação ao reembolso de todo o quanto gasto pela contratante. Recurso da operadora de saúde não provido neste aspecto.